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Princípios de direito ambiental : na dimensão internacional e comparada

Print Book, Portuguese, 2003
Del Rey, Belo Horizonte, 2003
284 p.
9788573086478, 8573086475
685137537
Introdução ao estudo dos princípios de direito internacional do meio ambiente
Constituição e meio ambiente na perspectiva do direito constitucional comparado. A constitucionalização do direito ambiental. A constitucionalização dos pricípios de direito ambiental
Direito fundamental ao meio ambiente saudável, adequado e ecologicamente equilibrado
Uma leitura transdisciplinar do princípio da precaução
Geograficidade, heurística dos riscos socioambientais e afirmação do princípio da precaução no procedimento de estudo de impacto ambiental